Ministro Alexandre Moraes responde no STF por invasão do Palácio do Planalto em 8 de janeiro, crimes de associação criminosa e danos morais coletivos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto nesta sexta-feira (21) para condenar a 17 anos inicialmente em regime fechado de prisão Antonio Claudio Alves Ferreira, réu neste processo. Moraes também determinou que o réu contribua com o pagamento de R$ 30 milhões em indenizações por danos morais coletivos, juntamente com outros condenados pelos ataques de 8 de janeiro. Preso desde janeiro de 2023, Ferreira foi flagrado dentro do Palácio do Planalto durante os eventos de 8 de janeiro, onde danificou um relógio do século XVII trazido ao Brasil por Dom João VI.
Enquanto o réu permanece detido desde o início de 2023, a decisão de Moraes representa um marco significativo no desfecho desse caso. Além disso, a condenação do réu e a imposição de indenizações por danos morais coletivos reforçam a importância da justiça e da responsabilização em casos como esse, envolvendo atos graves como os ocorridos em 8 de janeiro. A sentença também serve como um lembrete de que atos ilícitos não serão tolerados pela sociedade e que medidas punitivas serão aplicadas aos que desrespeitam a lei.
Réu Ferreira é condenado por crimes de associação criminosa e dano ao patrimônio histórico
O ministro Alexandre Moraes votou de forma contundente para condenar o réu Ferreira pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A decisão foi tomada durante uma sessão virtual do Supremo Tribunal Federal que teve início nesta sexta-feira, 21 de junho, e se estenderá até o dia 28 de junho. Neste formato, os ministros apresentam seus votos de maneira virtual, sem debate entre eles.
Ferreira se tornou réu no STF devido à sua participação nos ataques que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Ele foi investigado no inquérito que apura os suspeitos de execução dos ataques ocorridos em 8 de janeiro. A Corte acatou a denúncia da Procuradoria-Geral da República no final de junho de 2023, que o acusou de danificar um relógio histórico trazido ao Brasil por D. João VI em 1808.
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Após sua prisão em Uberlândia (MG) no final de janeiro de 2023, Ferreira optou por permanecer em silêncio durante o depoimento à Polícia Federal. Antes de cometer o crime no Palácio do Planalto, o réu residia em Catalão, cidade do interior de Goiás.
O relógio histórico danificado em dezembro foi enviado à Suíça para restauração. A peça do século 17, coberta por cascos de tartaruga, era um presente da Corte Francesa para a Coroa Portuguesa, desenhada por André-Charles Boulle e fabricada pelo relojoeiro francês Balthazar Martinot. Além do relógio vandalizado no Planalto, há apenas mais um exemplar feito pelo artista, exposto no Palácio de Versalhes, na França, sendo este de metade do tamanho da peça destruída em janeiro do ano passado.
Toda a ação foi registrada pelas câmeras de segurança do terceiro andar do Planalto, na antessala do gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A condenação do réu Ferreira ressalta a gravidade dos danos morais coletivos causados pelos crimes cometidos, evidenciando a necessidade de punição dentro do regime fechado para crimes dessa natureza.
Fonte: @ CNN Brasil
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