MPF reitera preocupação com bula digital em embalagens de medicamentos para uso hospitalar disponibilizados em cartelas.
Em um recente comunicado enviado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério Público Federal reiterou sua inquietação em relação à eventual eliminação das bulas impressas nos remédios vendidos no Brasil. A importância das bulas impressas na garantia da segurança e informação dos consumidores é fundamental para a correta utilização dos medicamentos.
A preocupação do Ministério Público Federal também se estende à manutenção da qualidade dos folhetos impressos como fonte confiável de orientação sobre os produtos farmacêuticos. A preservação das informações contidas nos folhetos impressos é essencial para a conscientização dos pacientes e profissionais de saúde, promovendo o uso responsável e seguro dos medicamentos. A manutenção das bulas impressas e folhetos impressos é crucial para a promoção da saúde e bem-estar da população brasileira.
Bulas Impressas: Manifestação do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) se pronunciou pela segunda vez de maneira contrária ao fim das bulas impressas nos medicamentos brasileiros. Na última quarta-feira (10/7), a agência reguladora aprovou uma proposta de resolução que autoriza o uso da bula digital em determinadas situações, como nas embalagens de medicamentos de uso hospitalar e nas amostras grátis. Além disso, a bula digital também poderá ser utilizada nos medicamentos vendidos em cartelas e disponibilizados em gôndolas de livre acesso em farmácias.
De acordo com a Anvisa, mesmo com essa proposta, a bula impressa continuará sendo fornecida mediante solicitação do usuário. No entanto, em uma nota técnica, o MPF levanta questionamentos sobre a falta de definição de responsabilidades específicas, especialmente em relação a quem arcará com os custos de impressão da bula e quem será responsável pela fiscalização em caso de descumprimento.
Artigos Relacionados
O MPF destaca a importância das bulas impressas como um recurso fundamental para o Sistema Nacional de Medicamentos, alertando para os riscos de entrada de produtos de qualidade inferior e falsificados no mercado. Além disso, a falta de informação adequada pode levar a um aumento da automedicação e à necessidade de conscientização da população sobre questões de saúde.
A nota técnica também ressalta o impacto da medida em relação à população idosa, que possui menor habilidade digital e consome cerca de metade dos medicamentos disponíveis. Mesmo com uma resolução existente desde 2022 que garante o direito do consumidor de solicitar a bula impressa, muitas pessoas desconhecem essa norma.
Diante disso, o MPF recomenda a criação de campanhas informativas para destacar a importância da bula impressa, ao invés de sua supressão em favor do formato digital. Para o órgão, a substituição da bula impressa deve ser feita apenas nos medicamentos de uso hospitalar, administrados por profissionais de saúde.
Em relação às amostras grátis fornecidas por médicos, os procuradores alertam para os riscos associados à circulação de medicamentos sujeitos a controle especial. A bula é considerada um documento sanitário essencial, contendo informações técnicas sobre os medicamentos, orientações de uso, efeitos adversos e contraindicações, tanto para profissionais de saúde quanto para pacientes.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo