A OAB-SP aprovou por unanimidade a criação de uma procuradoria de honorários para atuar na área cível e combater violações de prerrogativas.
A criação da procuradoria de honorários pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo, foi aprovada por todos os membros, durante a 2.515ª sessão ordinária do Conselho do Pleno. A nova procuradoria ficará sob responsabilidade da Comissão de Direitos e Prerrogativas, visando garantir maior eficiência na cobrança e recebimento dos honorários advocatícios devidos aos profissionais.
Essa medida visa assegurar que os advogados tenham sua remuneração assegurada de forma rápida e eficiente, evitando atrasos e burocracias. A procuradoria de honorários também terá como objetivo auxiliar os profissionais da advocacia na cobrança de taxas, protegendo assim suas prerrogativas profissionais.
Novo setor da OAB-SP foca em honorários advocatícios
A OAB-SP aprovou a criação de uma procuradoria específica para lidar com a questão dos honorários na advocacia. Segundo Luiz Fernando Pacheco, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, a demanda por essa iniciativa se deu devido ao aumento expressivo de casos de violação de prerrogativas na área cível, principalmente em relação aos honorários advocatícios.
Enquanto o Código de Processo Civil e a jurisprudência do país estabelecem que os honorários devem ficar entre 10 e 20% do valor da causa, na prática isso nem sempre é respeitado. Muitas vezes, as taxas são fixadas de forma arbitrária, sem considerar os parâmetros legais, como destaca Pacheco.
O presidente ressaltou que, atualmente, cerca de 60% das atividades da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP estão relacionadas aos honorários, o que tem causado sobrecarga de trabalho para os membros. A criação da nova procuradoria visa justamente agilizar o atendimento a essas demandas, proporcionando maior eficiência e rapidez. ‘Com a procuradoria de honorários, queremos dar o merecido destaque a essa problemática e melhor servir à advocacia’, afirma Pacheco.
Compromisso com a valorização da advocacia
A indicação de José Umberto Franco como procurador-geral de honorários é um passo importante nesse sentido, pois ele será responsável por estruturar e coordenar a atuação da nova procuradoria. A questão dos honorários foi tema de destaque na 2.515ª sessão ordinária do Conselho do Pleno, que contou com a presença de importantes lideranças da OAB-SP, como a presidente Patricia Vanzolini e o diretor-tesoureiro Alexandre de Sá Domingues.
Além disso, estiveram presentes na mesa solene representantes de outras entidades ligadas à advocacia, como a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp) e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). A presença de Ana Elisa Almeida e Fernandes, acadêmica de Direito pela PUC-SP, ressaltou a importância da união e do trabalho conjunto em prol da valorização da classe dos advogados.
Com a criação da procuradoria de honorários, a OAB-SP reafirma seu compromisso em fortalecer a advocacia e garantir o respeito às prerrogativas dos profissionais. A atuação da nova procuradoria certamente trará benefícios significativos para a categoria, dando mais segurança e respaldo aos advogados em suas atividades diárias.
Investimento na eficiência e na celeridade
A implantação da procuradoria de honorários representa um avanço no sentido de agilizar a resolução de questões relacionadas a remuneração dos advogados. Com uma estrutura dedicada exclusivamente a esse tema, espera-se uma maior eficácia no gerenciamento dos processos e uma redução no tempo de resposta às demandas.
Destacar a importância dos honorários advocatícios é fundamental para valorizar a atuação dos profissionais do direito e garantir que seu trabalho seja devidamente reconhecido. A nova procuradoria de honorários da OAB-SP é mais um passo nesse sentido, demonstrando o comprometimento da entidade em promover a defesa dos interesses da classe advocatícia.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo