O evento da OAB-SP celebra 40 anos da Lei de Execução Penal com foco em avanços e retrocessos na área.
A seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) realizará nesta quinta-feira (11/7) e sexta-feira (12/7) o evento 40 anos da Lei de Execução Penal: Avanços e Retrocessos.
No segundo dia do evento, haverá uma reunião especial para discutir os impactos da legislação penal nos últimos 40 anos. Será uma conferência imperdível com renomados especialistas da área jurídica.
Evento: Debate sobre Iniciativas Legislativas e Panorama Prisional
O encontro planejado visa discutir propostas de lei que impactam diretamente os indivíduos privados de liberdade e a comunidade: ordem de saída temporária, encerramento de unidades hospitalares de custódia e estabelecimentos psiquiátricos e realização de avaliações criminológicas para a progressão de penas serão alguns dos temas abordados.
Patricia Vanzolini e Daniela Magalhães, líder e secretária-geral da OAB-SP, respectivamente, estarão acompanhadas por representantes do setor público e da sociedade civil para analisar as questões mais recentes no cenário prisional do Brasil. O evento pretende debater a situação das pessoas privadas de liberdade no país.
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O desembargador Luiz Antonio Cardoso, encarregado da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo e gestor do Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando (Programa Semear), participará de um diálogo sobre a atuação dos Conselhos da Comunidade na implementação da Lei de Execução Penal. Ao seu lado, estará presente Leandro Lanzelotti, presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-SP e do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo.
Para abordar a crise do sistema penitenciário nacional, estarão presentes o juiz Luis Carlos Valois; Marcelo Semer, desembargador do TJ-SP; e Thays dos Santos Melo, líder da Comissão Criminal da OAB de Taubaté. Da parte da sociedade civil, membros do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), do Conectas Direitos Humanos e do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) participarão do evento.
Fonte: © Conjur
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