Senacom concluiu que empresas veicularam propagandas enganosas sobre tecnologias 5G mais limitadas. Claro multada por não informar clientes adequadamente.
As empresas de telefonia Tim, Vivo e Oi receberam multas no valor total de R$ 4,7 milhões por veicularem propagandas enganosas relacionadas à internet 5G. A determinação foi feita pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, devido à promoção de tecnologias menos avançadas, como o DSS, como se fossem o 5G.
Essas empresas foram penalizadas por não oferecerem a verdadeira versão do 5G em suas propagandas, o que levou à confusão dos consumidores. A importância de garantir a transparência e veracidade nas informações sobre o 5G é fundamental para promover a confiança dos usuários e o desenvolvimento da tecnologia de comunicação móvel de próxima geração.
Operadoras de telefonia multadas por propagandas enganosas sobre internet 5G
Na verdade, essa modalidade aproveita a rede 4G para oferecer qualidade próxima à do 5G, mas sem todos os benefícios. As empresas Tim, Vivo e Oi foram penalizadas em um total de R$ 4.797.156,33 por veicularem propagandas enganosas sobre a internet 5G. A decisão foi tomada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O valor da multa varia para cada operadora, levando em consideração a condição econômica de cada empresa e a gravidade das infrações, conforme informado pela Senacon nesta terça-feira (23). A Tim recebeu uma penalização de R$ 2 milhões; a Vivo, de R$ 1,4 milhão; e a Oi, de R$ 1,33 milhão. Em maio, a Claro também foi multada em R$ 922 mil.
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Segundo a secretaria, consumidores foram levados ao erro por acreditarem que teriam acesso ao 5G completo, quando, na realidade, as operadoras ofereciam tecnologias mais limitadas, como o DSS (compartilhamento dinâmico de espectro) e ‘refarming’.
Neste caso, o serviço se aproveita da rede 4G para entregar uma qualidade próxima à do 5G, porém sem todos os benefícios da versão conhecida como ‘standalone’, que proporciona maior velocidade e menor latência. ‘Standalone’, ‘non-standalone’, SA, NSA, DSS… qual a diferença entre os tipos de internet 5G? Ao não esclarecerem corretamente sobre a versão do 5G utilizada, as empresas infringiram as normas do Código de Defesa do Consumidor que exigem clareza e veracidade nas informações divulgadas, conforme avaliação da Senacon.
A decisão determina que as operadoras devem depositar o valor das multas no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). As empresas têm a possibilidade de recorrer no prazo de até dez dias.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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