Cada empresa recebeu um valor a pagar, baseado na condição econômica e gravidade das infrações, como a suposta propaganda enganosa.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou hoje que aplicou multas às operadoras Vivo, Oi e TIM no total de R$ 4,79 milhões, devido à veiculação de alegada propaganda enganosa relacionada ao 5G. Cada empresa recebeu uma multa individual, considerando sua situação financeira e a seriedade das infrações. A TIM terá que pagar R$ 2 milhões; a Vivo desembolsará R$ 1,4 milhão; e a Oi foi penalizada em R$ 1,33 milhão. Além disso, a Claro também foi multada em maio, no montante de R$ 922,86 mil.
Essas ações da Senacon reforçam a importância da transparência e veracidade na comunicação sobre a quinta geração de tecnologia móvel, garantindo que os consumidores não sejam prejudicados por informações enganosas. A fiscalização contínua do mercado de telecomunicações é essencial para assegurar que as empresas cumpram as normas e ofereçam serviços de qualidade aos usuários. A evolução para o 5G traz consigo benefícios significativos, e é fundamental que as empresas atuem de forma ética e responsável nesse processo.
Acusação de propaganda enganosa sobre o 5G
Uma secretaria revelou que, na sua interpretação, os consumidores das operadoras foram enganados ao acreditarem que teriam acesso ao 5G completo, quando, na verdade, estavam recebendo tecnologias mais limitadas, como o DSS (compartilhamento dinâmico de espectro) e refarming.
Multas e Recursos
A TIM foi multada com o valor mais alto entre as três operadoras. Isso significa que a rede 4G está sendo utilizada para oferecer uma qualidade semelhante à do 5G, porém sem todos os benefícios da versão completa, conhecida como ‘standalone’, que oferece maior velocidade e baixa latência.
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A Senacon apontou que Vivo, TIM e Oi violaram normas do Código de Defesa do Consumidor ao não serem claras e verídicas nas informações veiculadas.
As multas serão destinadas ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), porém as empresas têm o direito de recorrer da decisão dentro de um prazo de até dez dias.
Informações sobre o 5G
As empresas anunciaram a tecnologia 5G sem informar adequadamente que se tratava da versão não standalone, dependente das tecnologias DSS ou refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados.
Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor, ressaltou a importância de uma comunicação clara e compreensível nas publicidades veiculadas pelas operadoras, a fim de não ferir as expectativas legítimas dos consumidores.
Vitor Hugo do Amaral Ferreira, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), enfatizou que as operadoras estavam oferecendo 4G com qualidade semelhante ao 5G, sem explicar adequadamente as diferenças.
Posicionamento das Operadoras
O Olhar Digital buscou comentários das operadoras multadas. Vivo e Oi optaram por não se pronunciar sobre as decisões administrativas, enquanto a TIM declarou que não comenta processos em andamento.
Fonte: @Olhar Digital
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