Orientação contrária a novos impostos decorrentes na votação do requerimento da reforma tributária desde a liderança da oposição.
A direção da oposição na Câmara dos Deputados tomou uma posição firme nesta quinta-feira (11) em relação à reforma tributária. Foi decidido que o grupo irá se posicionar de forma contrária ao PLP 68/2024, que visa regulamentar os novos impostos resultantes da reforma tributária. Esse movimento foi seguido de perto pelo bloco da Minoria, que também se manifestou contra a proposta. Os partidos que compõem a bancada, incluindo PL, Novo e representantes específicos de outras legendas de direita, como União e PP, somam aproximadamente 130 votos.
A discussão em torno da reforma tributária e da regulamentação tributária tem se intensificado nas últimas semanas. A necessidade de revisão do sistema de impostos tem sido um tema recorrente entre os parlamentares, que buscam encontrar soluções para a complexidade tributária do país. A sociedade civil também tem se mostrado atenta a esse debate, cobrando transparência e eficiência na condução da reforma. É fundamental que as diferentes perspectivas sejam consideradas para garantir um processo justo e equilibrado.
Discussão sobre a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados
De acordo com a liderança da oposição, Filipe Barros (PL-SC), a proposta em análise não se trata simplesmente de uma reforma tributária, mas sim de um aumento de impostos. Essa máxima foi destacada em cartazes exibidos pelos parlamentares durante a coletiva de imprensa que anunciou a decisão. O bloco opositor acusa o governo de utilizar a reforma como uma ferramenta política para ampliar a arrecadação e se opõe veementemente à exclusão da proteína animal dos produtos isentos de impostos na cesta básica.
Barros enfatiza que, na visão da oposição, o texto que trata da regulamentação tributária, sob a relatoria de Reginaldo Lopes (PT-MG), não trará simplificação nem clareza ao sistema vigente. Segundo ele, a proposta não aliviará o peso sobre os contribuintes. A oposição também pressiona pela retirada do projeto da pauta atual, visando sua votação no próximo semestre.
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O parlamentar anunciou ainda que o grupo pretende apresentar quatro emendas ao texto, com o intuito não apenas de eliminar as alíquotas sobre a carne, mas também de conceder benefícios fiscais para o setor de petróleo, gás natural, construção civil e cooperativas. No entanto, tais isenções resultarão em um aumento da alíquota geral da reforma tributária, que a liderança da oposição busca manter entre 26% e 27%.
Após a coletiva de imprensa, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), membro do grupo que elaborou a emenda constitucional da reforma tributária, defendeu a proposta no plenário em resposta às críticas da oposição. Ele desafiou a oposição a apresentar um cenário real de aumento de preços de produtos básicos devido à reforma. Benevides Filho ressaltou que o atual modelo tributário sobretaxa a maioria dos produtos na cadeia produtiva.
A oposição mantém sua postura contrária à reforma tributária desde o início das discussões da emenda constitucional em 2023. Na regulamentação em pauta, o bloco reforça sua posição contrária, orientando seus membros a votarem contra o requerimento de urgência na terça-feira. Para a aprovação da regulamentação, são necessários 257 votos favoráveis.
Com a decisão da oposição em fechar questão, o governo e demais grupos favoráveis à proposta enfrentam uma menor margem de negociação para garantir sua aprovação.
Fonte: @ Uol
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