Perdão de multas a partidos que não cumpriram cotas para candidatas, especialmente mulheres negras, em temas legislativos de Direitos.
A aprovação, na última quinta-feira (11), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 9/2023), que proíbe a aplicação de multas aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros, reflete um desafio à democracia. Segundo a pesquisadora em sociologia Clara Wardi, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), essa medida representa um retrocesso nos avanços conquistados em prol da democracia no país.
Esse tipo de legislação pode ser interpretado como um ataque à democracia, minando a representatividade e a diversidade no cenário político. A sociedade civil e os movimentos de defesa dos direitos das mulheres e negros estão mobilizados para combater qualquer tentativa de enfraquecer os princípios democráticos. É essencial que a população esteja atenta e engajada para garantir a preservação da democracia e a promoção da igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
Proposta de Emenda à Democracia e os Desafios para as Candidatas Mulheres Negras
Clara Wardi, pesquisadora de sociologia, dedica-se à avaliação de políticas públicas, ao monitoramento de temas legislativos relacionados a gênero e raça. Para ela, o atual cenário político, marcado por um Congresso majoritariamente conservador, reflete um ataque à democracia. A pesquisadora destaca que a recente aprovação da PEC é um exemplo de violência política institucional contra as mulheres e as pessoas negras, expondo as limitações enfrentadas pelas candidaturas desses grupos.
Desafios na Proteção dos Direitos das Mulheres Negras na Democracia
Clara Wardi lamenta a facilidade com que a PEC foi aprovada, ressaltando que não é a primeira vez que anistias desse tipo são concedidas. Ela aponta que leis recentes, como a 13.165 de 2015, a 13.831 de 2019 e a PEC-18 de 2021, têm enfraquecido o compromisso dos partidos com as candidaturas de mulheres, especialmente mulheres negras. A pesquisadora alerta para a presença de misoginia e racismo entre os representantes da Câmara, evidenciando a necessidade de uma representação legislativa mais inclusiva.
Avaliação da Resistência Democrática diante da PEC
Clara Wardi expressa preocupação com a possibilidade de reversão do resultado no Senado, dada a disposição majoritária dos partidos em aprovar a PEC. Ela destaca a importância dos movimentos sociais, especialmente feministas e da população negra, em se opor à proposta. A pesquisadora ressalta que a sociedade civil engajada na defesa da democracia está mobilizada para enfrentar os desafios impostos pela PEC, mesmo diante da forte articulação partidária em favor da proposta.
Desafios e Resistência na Defesa dos Direitos Democráticos
Clara Wardi enfatiza que a luta contra retrocessos nos direitos das mulheres e da população negra é uma batalha constante. Ela prevê manifestações de resistência contrárias à PEC no Senado e destaca o esforço coletivo dos movimentos sociais em confrontar a proposta. A pesquisadora ressalta que, embora as trincheiras estejam difíceis, a defesa da democracia continua sendo uma prioridade para aqueles que buscam garantir a igualdade de direitos para todos os cidadãos.
Fonte: @ Agencia Brasil
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