A 8ª Câmara de Direito Privado do TJSP confirmou decisão da 2ª Vara de Bebedouro (SP) sobre perfil falso que reproduzia foto sem autorização.
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma sentença da 2ª Vara de Bebedouro (SP), emitida pelo juiz Senivaldo dos Reis Júnior, para exigir que uma plataforma de vídeos online indenize um médico devido a um perfil falso, que se fazia passar pelo profissional. A plataforma deve remover a conta e o valor da compensação por danos morais foi estabelecido em R$ 10 mil.
O médico afetado pela situação teve seus direitos resguardados pela decisão judicial, que reconheceu a importância de preservar a reputação e a integridade do profissional da saúde. A atuação do judiciário nesse caso específico demonstra a seriedade com que questões envolvendo a identidade e a conduta ética dos médicos são tratadas, garantindo assim a confiança da sociedade no exercício da medicina.
Médico dermatologista usa redes sociais para promover sua prática profissional
Um médico dermatologista entrou com uma ação judicial contra uma plataforma de redes sociais, alegando que não possui conta na mesma, mas descobriu a existência de um perfil falso que utilizava sua foto e reproduzia seu conteúdo. Mesmo após várias denúncias, a empresa não tomou nenhuma providência.
O desembargador Silvério da Silva, responsável pelo caso, ressaltou em seu parecer a falta de suporte da plataforma, que não agiu de forma eficaz para resolver a situação, deixando o problema se arrastar por meses. Somente após a ação judicial é que o auxílio foi finalmente oferecido.
Segundo o magistrado, a responsabilidade pela segurança do sistema e dos usuários cabe ao provedor, e não a terceiros. Os desembargadores Salles Rossi e Benedito Antonio Okuno também participaram da decisão, que foi unânime.
Essa situação levanta questões importantes sobre a proteção da imagem e do trabalho de profissionais da saúde, como o médico em questão. A divulgação de informações falsas ou a utilização indevida de imagens pode prejudicar não apenas a reputação do profissional, mas também a confiança dos pacientes.
Portanto, é essencial que as plataformas online ajam de forma rápida e eficiente diante de casos como esse, garantindo a segurança e a integridade dos usuários. A decisão do tribunal serve como um lembrete da importância de proteger a identidade e o trabalho dos médicos e demais profissionais da saúde em ambientes digitais. Com base nas informações fornecidas pela assessoria de imprensa do TJ-SP, o caso foi julgado sob a apelação 1003282-07.2023.8.26.0072.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo