No menos 84 pessoas morreram em ações de polícias militares. Polícias, investigações, fraude, processual, crime previsto em lei. Operação “Escudo”, verão na Baixada Santista. Perícia, comunicação imediatas, operacional, trimestre. Aviso à Polícia Civil. Militares, ocorrências.
Policiais militares envolvidos em ações com mortes na Baixada Santista de julho de 2023 a fevereiro de 2024 levaram muito tempo para comunicar as ocorrências à Polícia Civil –apesar da uma resolução do governo estadual determinar que isso deve ser feito prontamente.
O problema dos atrasos nas comunicações de casos de mortes durante operações policiais na região continuou a preocupar as autoridades. Os retardos nas notificações dificultam a investigação e causam impacto na transparência das ações policiais.
A importância da comunicação em meio a atrasos e retardos
Agentes e um perito consultados pela reportagem destacaram a demora como um fator que traz sérios prejuízos para a realização da perícia e para o andamento das investigações. Além disso, enfatizaram que os atrasos podem resultar em fraude processual, configurando um crime previsto em lei. A análise de 46 boletins de ocorrência pela Folha de S.Paulo revelou uma considerável discrepância entre a demora na comunicação de uma ocorrência e o momento em que o órgão competente é informado.
Em um dos casos examinados, datado de 28 de janeiro, policiais militares levaram 12 horas e 59 minutos para informar a Polícia Civil sobre a ocorrência. O boletim registrou o incidente às 9h40 e a comunicação foi feita somente às 22h39, marcando o maior intervalo identificado nos registros analisados. Todos os episódios ocorreram durante as operações Escudo e Verão na Baixada Santista, uma fase na qual ocorreram, infelizmente, 84 mortes causadas pela polícia militar.
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Conforme destacado pela Folha de S.Paulo, o número de vítimas fatais de ações da PM no estado de São Paulo aumentou alarmantes 138% no primeiro trimestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano anterior. A demora na comunicação da ocorrência de 28 de janeiro, na qual dois homens perderam a vida, contrasta com a rapidez no aviso da morte do soldado Patrick Bastos Reis, da Rota, que desencadeou a Operação Escudo.
O relato policial revela que o disparo que vitimou o policial durante um patrulhamento em Guarujá aconteceu por volta das 22h30 do dia 27 de julho no ano passado, com as autoridades civis já informadas do ocorrido às 23h05, em um prazo muito mais breve do que o identificado em outras ocorrências. A comunicação imediata de incidentes é essencial, conforme regras da SSP, que exigem notificação imediata em casos de mortes decorrentes de intervenção policial.
Desafios enfrentados nos processos policiais
Delegados com vasta experiência ressaltam que embora não exista um prazo estipulado de forma específica para a comunicação de ocorrências, o ideal é que essas sejam comunicadas em até quatro horas, sendo até uma hora e meia considerado um tempo razoável por alguns profissionais. Segundo a Resolução da SSP, as instituições responsáveis pela apuração de tais fatos devem ser imediatamente acionadas, como os centros operacionais, o delegado da região, a Delegacia-Geral da Polícia Civil, a corregedoria, a Polícia Técnico-Científica e o Ministério Público.
Diante dessas exigências, a demora na comunicação de ocorrências pode prejudicar a eficácia das investigações e a busca pela verdade. A pasta da gestão Tarcísio de Freitas assegurou que as forças policiais buscam otimizar a comunicação de ocorrências sempre que possível, embora diversos fatores, como as circunstâncias do fato e processos periciais, possam influenciar no tempo de resposta.
O Ministério Público afirmou que analisa minuciosamente cada ocorrência, garantindo a devida investigação. Casos de demora na comunicação, como no incidente ocorrido na periferia de Guarujá, ilustram os desafios enfrentados no cumprimento dos protocolos e na garantia de uma resposta rápida e eficiente diante de situações críticas.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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