Importações de equipamentos usados: Medida facilita doações internacionais de bens, licenças flexíveis na importação de equipamentos para consumidores e deações legais.
Pelos próximos 30 dias, importação de doações internacionais ao Rio Grande do Sul poderão entrar no país sem entraves. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) autorizou a importação de bens de consumo e de equipamentos usados com destino ao estado.
Essa medida visa facilitar a importação de produtos usados e importação de mercadorias usadas para auxiliar no desenvolvimento do estado. A liberação para entrada de importação de bens usados é uma oportunidade para fortalecer a economia local e garantir o acesso a equipamentos necessários para diversos setores.
Novas regras para importação de bens usados
Uma portaria recentemente divulgada no Diário Oficial da União traz mudanças significativas na importação de produtos usados. Até então, a importação de mercadorias usadas era proibida, mas agora, com as novas diretrizes, a importação de bens usados está autorizada em certas circunstâncias.
Segundo Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior, o processo de licenciamento será fundamental para garantir que as importações de bens usados estejam de acordo com as regras estabelecidas. A flexibilização das normas visa principalmente facilitar a chegada de doações internacionais de bens usados ao Rio Grande do Sul.
Essa mudança foi elogiada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que destacou a importância de permitir que doações do exterior cheguem sem obstáculos ao estado. Ele ressaltou que a medida visa estimular a solidariedade internacional em prol da população gaúcha.
Alckmin explicou que o pedido para liberar temporariamente a importação de bens e equipamentos usados partiu de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs). Ele mencionou o caso da comunidade brasileira em Miami, que está doando roupas usadas e mantimentos, e ressaltou que não haverá impedimentos para a chegada desses produtos.
Antes de oficializar a portaria, Tatiana Prazeres informou que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) consultou diversas associações industriais, como a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) e a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Todas as entidades apoiaram a flexibilização temporária das regras.
Para mais informações sobre as novas diretrizes de importação de bens usados, os interessados podem entrar em contato por e-mail ou telefone. A medida visa garantir que as importações estejam em conformidade com as normas legais estabelecidas, permitindo que a ajuda internacional chegue de forma eficaz ao Rio Grande do Sul.
Fonte: @ Agencia Brasil
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