O projeto passará por outra comissão na Casa antes de seguir para o Senado, beneficiando a segurança pública com uma revitalização eficaz do sistema penal.
Reunião do Congresso Nacional Foto: Wilton Júnior/Wilton Júnior/Estadão / Estadão A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou a iniciativa de lei (PL) 834/2024, que estabelece que vítimas de agressões sejam informadas quando seus agressores condenados forem liberados.
Além disso, a proposta visa garantir a segurança e proteção das vítimas, contribuindo para a prevenção de novos casos de violência. O projeto aprovado representa um avanço significativo na legislação relacionada à segurança pública, demonstrando o compromisso do governo com a proteção dos cidadãos.
Projeto de Lei propõe notificação eficaz para garantir segurança pública
A proposta em questão visa assegurar que agentes de segurança pública sejam devidamente informados, a fim de evitar a revitimização. Aprovado recentemente, o texto passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado Federal.
O projeto, de autoria do deputado Júnior Mano (PL-CE), estabelece diretrizes para proteger as informações das vítimas e garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Segundo o autor, o projeto preenche uma lacuna na legislação brasileira, priorizando a segurança das vítimas de crimes.
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Uma das principais medidas propostas é a notificação obrigatória em três situações específicas: concessão de liberdade provisória, saídas temporárias e término da pena. Essa ação, de acordo com Júnior Mano, proporciona às vítimas a oportunidade de adotar medidas preventivas para sua própria segurança.
O relator do projeto, deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), incluiu uma emenda que requer a inclusão da imagem atualizada do condenado nas notificações. Ele argumenta que essa medida facilita o reconhecimento visual do detento, minimizando possíveis erros de identificação que poderiam comprometer a segurança das vítimas e da comunidade em geral.
Em suma, o projeto busca fortalecer o sistema de justiça criminal, promovendo uma maior cooperação entre as instituições penais e as forças de segurança. A implementação dessas medidas pode representar um avanço significativo na proteção das vítimas e na prevenção de novos crimes.
Fonte: @ Nos
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