Proposta sobre compensação financeira de perdas na folha de pagamento em votação no Senado é prorrogada pela Advocacia-Geral da União.
O líder do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou hoje (17) que a iniciativa que aborda a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia será discutida novamente quando existir um acordo entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo sobre a resolução para a compensação financeira das perdas de arrecadação com a medida. A desoneração é um tema crucial para impulsionar a economia e garantir a competitividade das empresas.
É fundamental encontrar mecanismos que proporcionem alívio fiscal e redução de tributos para os setores impactados, sem comprometer a saúde financeira do país. A busca por isenção de encargos é um caminho que pode trazer benefícios significativos para a retomada do crescimento econômico e a geração de empregos. A discussão sobre a desoneração deve ser conduzida com responsabilidade e visão de longo prazo, visando o desenvolvimento sustentável da nação.
Desoneração: um tema em destaque no cenário político e econômico
A desoneração da folha de pagamento é um assunto que tem sido amplamente discutido nos últimos dias. A matéria que estava agendada para ser analisada nesta quarta-feira acabou sendo retirada da pauta de votação pelo presidente do Senado. Segundo ele, a inclusão do item será feita oportunamente, aguardando o consenso entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo quanto à fonte de compensação.
Na terça-feira passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Advocacia-Geral do Senado entraram com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a prorrogação do prazo estabelecido pelo ministro Cristiano Zanin. Esse prazo, que suspenderia o processo de desoneração da folha de 17 setores da economia por 60 dias, foi estendido até 11 de setembro pelo ministro Edson Fachin, atendendo ao pedido das partes envolvidas.
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O Projeto de Lei 1.847/2024, em discussão, propõe a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, mantendo a desoneração integral neste ano e prevendo o retorno gradual da tributação sobre a folha entre 2025 e 2027.
Para compensar os gastos com a desoneração, o Senado apresentou diversas propostas, incluindo a repatriação de recursos no exterior, um programa de estímulo ao pagamento de multas em agências reguladoras, o recolhimento de recursos esquecidos no sistema financeiro nacional e a redução de despesas em programas sociais que envolvem fraudes e pagamentos indevidos.
Segundo Pacheco, essas medidas têm previsibilidade e não acarretam desgaste político ou econômico para os contribuintes, pois são opcionais e incentivam a regularização, beneficiando os contribuintes brasileiros. A busca por um consenso nesse tema tão relevante continua, visando o equilíbrio financeiro e a sustentabilidade econômica a longo prazo.
Fonte: @ Agencia Brasil
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