A portaria do Ministério da Fazenda estabelece exigências para registro em sites de aposta esportiva, valendo a partir de 2025.
As apostas terão que ser registradas no Ministério da Fazenda para patrocinar equipes esportivas, como times de futebol, em eventos com visibilidade nacional. Para adquirir esse registro, elas terão que, dentre outras coisas, ter sede no Brasil e atender a uma série de outras exigências. A norma entrará em vigor a partir de 2025.
Algumas das empresas de apostas estão investindo em parcerias com clubes esportivos para melhorar a exposição de suas marcas. Essas parcerias podem trazer benefícios mútuos e aumentar o interesse dos fãs por meio de ações promocionais nos sites de apostas.
Apostas em sites de apostas e patrocínios em times de futebol
No momento, a maioria dos jogos em plataformas de apostas, conhecidos como sites de apostas, atua de fora do Brasil. De acordo com dados do ge, 68% dos clubes das séries A, B e C do Brasileirão são patrocinados por sites de apostas. No entanto, as empresas de apostas agora terão que ter sua sede no Brasil e obter autorização para operar no país a fim de patrocinar equipes esportivas em eventos com ampla divulgação nacional.
Participação dos sites de apostas no patrocínio dos times de futebol
Segundo um levantamento do ge, os sites de apostas representavam, no início de 2024, 68% dos patrocínios masters dos principais clubes do Campeonato Brasileiro, incluindo as 3 divisões do torneio. A nova portaria do Ministério da Fazenda, que entra em vigor a partir de 2025, exige que apenas empresas com sede no Brasil possam explorar o mercado de apostas esportivas e jogos online no país.
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Regulamentação do mercado de apostas e suas exigências
A portaria que foi publicada determina que apenas as apostas autorizadas pelo Ministério da Fazenda poderão divulgar suas marcas por meio de publicidade ou patrocínio a equipes esportivas nacionais em eventos com disseminação nacional. Para obter a autorização, as empresas terão que ter uma subsidiária no Brasil.
Plataformas de jogos de azar operando do exterior e requisitos para operar no Brasil
A maioria das empresas de apostas opera a partir do exterior. Atualmente, a maioria das apostas online usadas pelos brasileiros está sediada no exterior e nenhuma delas obteve a autorização para operar no país até o momento. Cinco empresas solicitaram autorização, mas até agora nenhuma delas recebeu permissão para operar: Kaizen, dona da marca Betano, patrocinadora do Atlético Mineiro; MMD Tecnologia, da Rei do Pitaco, patrocinador do América do Rio Grande do Norte; SSPRBTBR, dona da Superbet, patrocinadora do São Paulo e do Fluminense; e Ventmear Brasil e Big Brasi Tecnologia, donas da marca Ceasar Sportsbook.
Disposições adicionais da portaria para o mercado de apostas
A mesma normativa também estabelece outras regras para o mercado de apostas, como: a proibição de propaganda com influenciadores apresentando as apostas como forma de sucesso na vida; a exigência de que as empresas suspendam apostadores com risco de dependência; a previsão de que os provedores de internet bloqueiem sites irregulares após notificação do governo; e multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões em caso de irregularidades.
Perspectiva do setor de apostas em relação à regulamentação
Para a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), a exigência é positiva para o setor de apostas. Segundo Leonardo Baptista, CEO e cofundador da Pay4Fun, fintech de pagamento integrada às casas de apostas, como a Bet365, Betano e Pokerstars, muitas empresas estavam aguardando as portarias para entender como ingressar no mercado brasileiro.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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