Juntas pagarão R$ 56 mi por danos materiais e morais em campanha publicitária, medidas reparatórias e ações de reparação por desvio de finalidade.
A empresa de mineração Samarco e suas duas acionistas – Vale e BHP Billiton – receberam uma sentença da Justiça Federal por infrações relacionadas a uma campanha publicitária sobre as medidas reparatórias da tragédia que aconteceu na bacia do Rio Doce. A decisão também afeta a fundação Renova, entidade responsável por coordenar todas as ações de reparação de danos.
A fundação Renova, criada para gerenciar as ações de reparação de danos, foi implicada juntamente com a Samarco, Vale e BHP Billiton. A entidade tem um papel crucial na implementação das medidas necessárias para mitigar os impactos causados pela tragédia na bacia do Rio Doce.
Desvio de Finalidade da Fundação Renova
Juntas, as entidades envolvidas na ação judicial deverão pagar R$ 56 milhões por danos materiais e morais, sendo que ainda cabe recurso. A decisão assinada pelo juiz Vinícius Cobucci destaca o desvio de finalidade da fundação, que se envolveu em uma campanha publicitária e de marketing com o intuito de criar uma narrativa fantasiosa em favor da própria fundação. Essa situação evidencia não apenas o desrespeito ao estatuto da Renova, mas também uma clara falta de respeito em relação às vítimas e à sociedade brasileira.
A Tragédia da Barragem da Samarco em Mariana
A tragédia ocorreu em novembro de 2015, quando uma barragem da Samarco se rompeu no distrito de Bento Rodrigues, localizado a 23 quilômetros de Mariana, em Minas Gerais. Esse desastre resultou na liberação de uma avalanche de rejeitos, causando a morte de 19 pessoas e gerando impactos em diversas cidades ao longo da bacia do Rio Doce, tanto em Minas Gerais quanto no Espírito Santo.
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A Criação da Fundação Renova e as Medidas Reparatórias
Poucos meses após a tragédia, as mineradoras, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo firmaram um acordo de reparação, conhecido como Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). Com base nesse acordo, foi criada a Fundação Renova, que passou a gerir mais de 40 programas de reparação, sendo o custeio de todas as medidas de responsabilidade das mineradoras.
Questionamentos sobre a Atuação da Entidade
Após mais de oito anos, a atuação da Fundação Renova tem sido alvo de questionamentos judiciais por parte dos atingidos, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Ministério Público Federal (MPF). Diversas questões estão em debate, desde a demora na conclusão das obras de reconstrução dos distritos afetados até as questões relacionadas aos valores das indenizações.
Controvérsias e Ações Judiciais
Um dos pontos de controvérsia é a falta de autonomia da Fundação Renova em relação às mineradoras, o que tem sido questionado pelo MPMG, MPF, DPU e Defensorias Públicas de Minas Gerais e do Espírito Santo. Além disso, essas instituições moveram uma ação civil pública em 2021, denunciando a presença de ‘propaganda enganosa’ nos materiais publicitários da entidade.
Propaganda Enganosa e Questionamentos
A ação judicial aponta que o material publicitário distribuído pela Fundação Renova continha informações imprecisas, dúbias e incompletas, noticiando um restabelecimento de normalidade inexistente em questões fundamentais para a população. Estudos científicos e perícias realizadas por especialistas contradizem as informações divulgadas pela entidade.
Investimento em Publicidade Questionável
Durante um período de pouco mais de um mês, a Fundação Renova gastou R$ 17,4 milhões em um contrato de publicidade, com o objetivo de promover uma imagem positiva da entidade e de suas mantenedoras. Essa ação incluiu centenas de inserções em televisão e rádio, levantando questionamentos sobre o direcionamento dos recursos e a transparência das ações da fundação.
Fonte: @ Agencia Brasil
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