Nova taxação pode atingir 44,5% com ICMS. Aprovado projeto de lei para impostos online e incentivos fiscais.
Nesta quarta-feira, dia 5, o Senado aprovou uma taxa de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 265), impactando produtos adquiridos em plataformas como AliExpress, Shein e Shopee. Antes, essas compras estavam isentas de imposto de importação. Com a nova medida, os consumidores devem ficar atentos ao valor final de suas aquisições, considerando a inclusão da taxa de 20%.
Essa mudança na tributação de compras internacionais visa equilibrar o mercado e fortalecer a economia nacional. A taxa de 20% imposta pelo Senado tem o objetivo de incentivar o consumo de produtos nacionais e gerar mais receita para o país. É importante que os consumidores estejam cientes dessas alterações para evitar surpresas ao realizar suas compras online.
Taxação de Importações: Aprovação de Projeto de Lei com Imposto de 20%
A medida de taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 foi incluída no Mover – Programa de Mobilidade Verde e Inovação, que tem como objetivo incentivar práticas sustentáveis no comércio de veículos no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei em uma sessão realizada na última quarta-feira de maio, dia 29, após intensas negociações entre o governo federal e o Congresso Nacional.
Se sancionada pelo presidente, a nova taxação entrará em vigor, adicionando 20% de imposto de importação às compras internacionais de até US$ 50, além do ICMS de 17% já aplicado. Isso significa que um produto de US$ 50 poderá ter uma carga tributária total de até 44,5%.
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O Senado também aprovou a taxação de 20% para compras de até US$ 50, como parte das medidas de tributação de importações. Em agosto do ano passado, o governo Federal isentou do Imposto de Importação as compras internacionais de pessoas físicas abaixo de US$ 50, por meio do programa Remessa Conforme, desde que a empresa aderisse ao programa.
O deputado Átila Lira propôs uma nova taxação de 20% do Imposto de Importação sobre mercadorias de até US$ 50, após intensas negociações. Para compras acima desse valor e até US$ 3.000 (cerca de R$ 16.500), o imposto será de 60%, com um desconto de US$ 20 (cerca de R$ 110) no tributo a pagar.
As empresas interessadas em acessar os incentivos do Programa Mover devem ter seus projetos aprovados pelo ministério, investindo percentuais mínimos da receita bruta em pesquisa e desenvolvimento de soluções para descarbonização e tecnologias assistivas nos veículos. O programa aceitará projetos voltados para novos produtos ou modelos de veículos, serviços de pesquisa e inovação ou engenharia automotiva, instalação de unidades de reciclagem ou economia circular na cadeia automotiva, realocação de unidades industriais e linhas de montagem, e instalação de postos de abastecimento de gás veicular.
A habilitação do programa será válida até 31 de janeiro de 2029, e os créditos do Mover não serão cumulativos com os do programa Rota 2030, que foi extinto em abril deste ano. Os créditos do Mover serão equivalentes a 50% do investimento realizado em pesquisa e desenvolvimento, limitado a 5% da receita bruta total de venda de bens e serviços do segundo mês anterior ao cálculo. Esses créditos poderão ser usados para compensar tributos perante a Receita Federal ou para solicitar ressarcimento em dinheiro quatro anos após o pedido.
Fonte: © Migalhas
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