O regime especial proposto abrange projetos de interesse nacional em situações de desastre, com foco em infraestrutura básica afetada.
Na cidade de Arroio do Meio, no Rio Grande do Sul, houve uma catástrofe no último dia 20, conforme registrado pela REUTERS/Amanda Perobelli. O Senado Federal está em debate para criar um regime especial de tributação que visa suspender a cobrança de impostos federais em projetos de reconstrução de infraestrutura essenciais impactadas por catástrofes reconhecidas pelas autoridades.
Em situações de calamidade como as enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul, é fundamental que medidas como essa sejam adotadas para agilizar a recuperação das áreas afetadas. A isenção de impostos federais em obras de reconstrução pode ser crucial para a recuperação rápida e eficaz das regiões atingidas por desastres naturais, garantindo assim a reconstrução e o apoio necessário à população local.
Projeto de Lei propõe regime especial para empreendimentos após catástrofes
O objetivo primordial do projeto de lei 1.649, de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), é reduzir os custos de empreendimentos que visam beneficiar populações afetadas por desastres. Além disso, a proposta busca dar respaldo tributário para obras de relevante interesse nacional.
O texto estabelece que a não tributação está condicionada à conclusão das obras, cabendo ao poder Executivo ou ao Congresso Nacional a responsabilidade de determinar o estado de catástrofe ou a relevância suficiente da construção para que os potenciais beneficiários possam optar pelo regime especial.
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A iniciativa surge em meio à calamidade que assolou o Estado do Rio Grande do Sul, onde enchentes impactaram aproximadamente 2 milhões de pessoas em 441 municípios, resultando na evacuação de 600 mil indivíduos e no acolhimento de 71 mil em abrigos.
Segundo informações da Defesa Civil gaúcha, o desastre provocou a morte de 165 pessoas, com 64 ainda desaparecidas. Estima-se que serão necessários cerca de R$19 bilhões para lidar com os estragos causados pelas inundações, que afetaram não apenas residências, comércios e áreas agrícolas, mas também a infraestrutura básica do Estado.
O senador Wilder justificou a apresentação do projeto mencionando não apenas as catástrofes climáticas no Rio Grande do Sul, mas também tragédias industriais, como os desastres das barragens de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais.
Diante desse cenário, o Senado Federal promoverá uma sessão de debate sobre a catástrofe no Rio Grande do Sul, visando discutir medidas para auxiliar na recuperação das áreas afetadas e na realização de obras de relevante interesse nacional. Este debate é crucial para garantir o respaldo necessário às comunidades atingidas e fortalecer a infraestrutura do país diante de futuras calamidades.
Fonte: @ Terra
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