Autor retirou projeto após repercussão negativa com organizações não governamentais visando otimizar a distribuição alimentar e oportunidades de melhoria na dignidade.
O parlamentar Rubinho Nunes (União-SP) resolveu interromper hoje, sexta-feira (28), o andamento de um projeto de lei, criado por ele, que propõe uma penalidade de R$ 17 mil para aqueles que doarem marmitas a indivíduos em condição de vulnerabilidade nas ruas da metrópole de São Paulo.
Essa atitude do vereador gerou polêmica e discussões acaloradas entre os cidadãos e os demais membros do legislativo municipal. A suspensão do projeto causou um impacto significativo na comunidade, levantando questões sobre a importância da solidariedade e da empatia, valores essenciais que devem ser considerados em qualquer projeto de lei que afete diretamente a população mais necessitada.
Projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores de São Paulo
A deliberação surgiu após a repercussão negativa em torno do projeto, que foi aprovado em primeira votação na última quinta-feira (27) na capital paulista. O vereador, em comunicado, expressou a intenção de debater a proposta com organizações não governamentais e demais entidades da sociedade civil, visando aprimorar o texto para atender ao propósito do projeto.
Desde o início, a proposta visa ampliar a distribuição alimentar, otimizar as doações, evitar o desperdício e, sobretudo, acolher indivíduos em situação de rua e vulnerabilidade, proporcionando-lhes oportunidades de melhoria, dignidade e higiene ao se alimentarem. É fundamental destacar que ao longo de seu mandato, a atuação legislativa é fruto de um esforço coletivo, desprovido de vaidades, sendo o vereador grato a todos que contribuem com sugestões e críticas às ações e propostas legislativas.
Artigos Relacionados
Após a primeira votação na Câmara, a prefeitura paulistana informou que, em caso de aprovação em segunda votação, o prefeito Ricardo Nunes analisaria o projeto, uma vez que depende de sua sanção para entrar em vigor. A indicação inicial é de que o prefeito poderá vetar o projeto.
Detalhes da proposta em discussão
Além da imposição de multas, o projeto estabelece diretrizes para a distribuição de alimentos. As entidades deverão possuir registro de razão social reconhecido pelos órgãos municipais. A identificação dos voluntários será obrigatória, sendo exigido o uso de crachás. As organizações e ONGs terão que elaborar um plano minucioso de distribuição de alimentos e refeições, especificando locais, datas e horários das doações.
O projeto também prevê a definição da quantidade de alimentos a ser doada em cada ocasião, com a obrigação de limpar a área antes e depois da distribuição. As permissões para distribuição terão validade de um ano, e os locais de preparo dos alimentos deverão passar por inspeção e certificação prévia dos órgãos de vigilância sanitária, desde o transporte até o armazenamento. As normas se aplicarão tanto a organizações não governamentais quanto a pessoas físicas.
Os beneficiários das refeições precisarão estar cadastrados e com informações atualizadas. A prefeitura de São Paulo destaca a existência de dois programas de segurança alimentar que fornecem refeições para a população vulnerável em todas as regiões da cidade. No momento, não há exigência de Termo de Permissão de Uso para a distribuição de alimentos às pessoas em situação de rua.
Fonte: @ Agencia Brasil
Comentários sobre este artigo