PGR pede condenação criminal e indenização por danos morais. Moro se defende alegando que vídeo foi editado e retirado de contexto.
Neste dia 4, a 1ª Turma do STF, por unanimidade, aceitou a denúncia contra o ex-juiz e atual senador Sergio Moro, tornando-o réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
Na decisão histórica, o ex-juiz Moro enfrentará o processo com seriedade e transparência, buscando esclarecer os fatos e provar sua inocência perante a justiça. A atuação do ex-juiz Moro continuará sendo acompanhada de perto pela opinião pública e pelos meios de comunicação, que aguardam ansiosamente por desdobramentos nesse caso inédito.
Novas alegações na denúncia por calúnia envolvendo Moro
A denúncia por calúnia apresentada pela PGR ganha novos contornos após a divulgação de um vídeo polêmico durante uma festa junina. No vídeo, o ex-juiz Sergio Moro é mencionado de forma sugestiva, levantando questionamentos sobre sua conduta. A PGR pede a prisão de Moro por insinuar que Gilmar Mendes vende decisões, gerando um embate jurídico de grandes proporções.
Contexto de brincadeira ou acusação séria?
Na denúncia, a então vice-procuradora-Geral da República, Lindôra Araújo, destaca que Moro teria sugerido que o ministro pratica corrupção passiva, o que desencadeou uma série de desdobramentos no cenário político. A PGR não só busca a condenação criminal de Moro, mas também uma indenização por danos morais a Gilmar Mendes, tornando o caso ainda mais complexo.
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Defesa de Moro e a jurisprudência em questão
A defesa de Sergio Moro, representada pelo advogado Luis Felipe Cunha, argumenta que a denúncia carece de fundamentos legais sólidos, estando desconectada da jurisprudência e dos fatos apresentados. A defesa ressalta a falta de especificidade da acusação, levantando dúvidas sobre o contexto em que as supostas declarações foram feitas.
Retratação e alegações finais
Destaca-se a retratação pública de Sergio Moro, que buscou esclarecer o mal-entendido por meio de um vídeo de grande alcance. A defesa argumenta que a retratação, conforme previsto no Código Penal, poderia extinguir a punibilidade do ex-juiz, demonstrando boa-fé e disposição em resolver a situação de forma amigável.
Competência do STF e materialidade da conduta
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, e seus pares afirmam que a data de publicação do vídeo vincula o caso ao mandato de Sergio Moro, atraindo a competência do STF para julgamento. Quanto à materialidade da conduta, a relatora destaca a clara intenção de ofender e desacreditar a atuação de Gilmar Mendes, mesmo em um suposto contexto de brincadeira, ressaltando a gravidade das acusações.
Fonte: © Migalhas
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