Plenário virtual julga queixa-crime por quebra de decoro do ex-presidente, em relação ao seu mandato, nos âmbitos civil e penal.
A maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) aceitar a denúncia contra o parlamentar André Janones (Avante-MG) por injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O tribunal está analisando em sessão virtual uma queixa-crime movida pela defesa de Bolsonaro em relação a publicações feitas por Janones nas plataformas online.
Na decisão, os ministros do STF consideraram que as postagens de André Janones ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando assim o crime de injúria. O deputado Janones terá que responder legalmente pelas suas ações, demonstrando a importância do respeito mútuo no ambiente político.
Janones: O Parlamentar e Suas Declarações Polêmicas
Em uma postagem datada de 31 de março de 2023, André, Janones; fez duras críticas a Bolsonaro, chamando-o de ‘miliciano’ e ‘ladrão de joias’. Já em 5 de abril, o deputado se referiu ao ex-presidente como um ‘assassino que matou milhares na pandemia’. Essas declarações geraram polêmica e levaram o caso ao plenário do Supremo Tribunal Federal.
Ministra Cármen Lúcia e a Decisão Sobre Janones
Ao analisar o caso, a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, concluiu que as falas de Janones não podem ser protegidas pela imunidade parlamentar. Conforme o Artigo 53 da Constituição, os parlamentares são invioláveis civil e penalmente por suas opiniões, palavras e votos, porém, no caso em questão, as declarações ultrapassaram os limites.
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Decisão do Plenário e Votos dos Ministros
O voto de Cármen Lúcia foi seguido por ministros como Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino e outros, que concordaram que as declarações de Janones não estavam protegidas pela imunidade parlamentar. Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e André Mendonça defenderam a rejeição da queixa-crime, alegando que as falas estavam dentro dos limites da imunidade.
Análise da Eventual Quebra de Decoros
André, Janones; pode enfrentar uma análise do Congresso sobre uma eventual quebra de decoro. Segundo Mendonça, a remoção da imunidade requer que as declarações do parlamentar não estejam relacionadas ao seu mandato e não tenham sido feitas em razão dele. Essa questão promete gerar debates acalorados nos próximos dias.
Defesa de Janones e Argumentos Apresentados
Na defesa apresentada, os advogados de Janones argumentaram que as declarações do deputado tinham o propósito de criticar e ironizar, não sendo ofensivas. Eles afirmaram que as falas estavam cobertas pela imunidade parlamentar, destacando que as críticas eram direcionadas às condutas do ex-presidente. Agora, o desfecho desse caso aguarda novos desdobramentos.
Fonte: @ Agencia Brasil
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