Minas Gerais deve R$ 165 bilhões ao governo estadual e federal, segundo o ministro Nunes Marques.
O juiz Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (1º), em Brasília, estender a interrupção do pagamento da dívida de Minas Gerais com o governo federal até 28 de agosto. A decisão foi tomada em resposta a uma solicitação do governo estadual para ampliar outra determinação da Corte, feita pelo ministro Edson Fachin, que também ordenou a suspensão do prazo, que venceria hoje.
A prorrogação da suspensão da dívida de Minas Gerais com o governo federal é uma medida importante para aliviar o passivo do estado. O governo estadual terá mais tempo para lidar com essa obrigação financeira e buscar soluções para regularizar a situação. É fundamental que haja um diálogo contínuo entre as partes envolvidas para encontrar uma solução sustentável para essa questão de débito.
Ministro Nunes Marques defende mediação judicial em questão de dívida estadual
Na decisão proferida, o ministro Nunes Marques ressaltou a importância do Judiciário atuar como intermediário na questão da dívida estadual. Ele enfatizou que a intervenção do Poder Judiciário é justificável, considerando seu papel de agente mediador de interesses dos entes políticos. O objetivo é buscar uma solução consensual para a regularização da grave situação fiscal do estado-membro.
Em parecer recente enviado ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia Geral da União (AGU) manifestou-se contrariamente à prorrogação da dívida. No documento, a AGU argumentou que o governo estadual precisa aprovar contrapartidas no Legislativo local para aderir ao regime de recuperação fiscal da União. Além disso, a AGU defendeu que as parcelas da dívida devem ser quitadas regularmente.
‘A União considera essencial que o estado de Minas Gerais demonstre seu comprometimento com o reequilíbrio fiscal, retomando pelo menos o pagamento do serviço da dívida. Isso permitiria a abertura de um possível processo conciliatório’, afirmou a AGU.
A dívida de Minas Gerais com o governo federal totaliza aproximadamente R$ 165 bilhões, segundo dados oficiais. A necessidade de regularização financeira do estado tem sido objeto de debates e ações judiciais, visando encontrar uma solução que atenda aos interesses de ambas as partes envolvidas. A mediação do Judiciário e a busca por uma resolução consensual são aspectos fundamentais nesse contexto.
Fonte: @ Agencia Brasil
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