Ações contestam tese de demarcação de terras indígenas: comissão, conciliação, marco temporal, demarcação, plenário da Segunda Turma, entidades indígenas e governistas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está promovendo nesta segunda-feira (5) a primeira reunião da comissão de conciliação que abordará as questões relacionadas ao marco temporal para demarcação de terras indígenas. A sessão está marcada para iniciar às 14h, no plenário da Segunda Turma da Corte.
Na segunda parte dos trabalhos, a data de referência para as decisões sobre as terras indígenas será discutida com mais profundidade. A expectativa é que a audiência traga mais clareza sobre as diretrizes a serem seguidas em relação ao marco temporal estabelecido para a demarcação de terras indígenas no Brasil.
Discussão sobre o marco temporal para reconhecimento de terras indígenas
Na mais recente reunião da comissão de conciliação no plenário da Segunda Turma, presidida pelo ministro Gilmar Mendes, foi discutida a questão do marco temporal para reconhecimento de terras indígenas. A data de referência para essa discussão é o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Diversas entidades que representam os indígenas e partidos governistas têm contestado a constitucionalidade da tese do marco temporal. O ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelos partidos PL, PP e Republicanos, tem se dedicado a manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos relacionados a essa questão.
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Durante a audiência, Gilmar Mendes fixou o número de representantes que o Congresso e as entidades terão na comissão. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) terá seis representantes, enquanto a Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada. O governo federal terá quatro representantes, indicados por órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU) e os ministérios da Justiça e Segurança Pública.
A tese do marco temporal estabelece que os indígenas só têm direito às terras que estavam em sua posse em 1988 ou que estavam em disputa judicial na época. A deliberação do Congresso que validou o marco foi contestada pelo Supremo Tribunal Federal, que posteriormente teve sua decisão levada em conta para justificar um veto presidencial.
As discussões em torno do marco temporal para demarcação de terras indígenas devem prosseguir até 18 de dezembro deste ano, com a participação das diversas entidades envolvidas nesse processo.
Fonte: @ Agencia Brasil
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