A Suprema Corte dos EUA não decidiu sobre imunidade absoluta de Trump em processos criminais movidos contra ele por atos durante seu mandato.
A decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos no caso Trump v. United States não definiu se um dos processos criminais contra o ex-presidente Donald Trump pode seguir adiante na Justiça Federal.
Os advogados de Trump aguardam ansiosamente por uma resolução definitiva por parte do Tribunal Supremo para determinar os próximos passos legais a serem tomados.
Supremo Tribunal: Suprema Corte deixa questionamentos sobre processos criminosos movidos contra Donald Trump
Em uma reviravolta, o Supremo Tribunal, por 6 votos a 3, optou por devolver o processo para a juíza de primeira instância, para que ela possa deliberar sobre as acusações contra Trump. A corte decidiu que é papel da juíza determinar quais acusações são válidas, seguindo a interpretação do tribunal sobre a imunidade de ex-presidentes. O voto majoritário dividiu a resposta em três partes, abordando a questão da imunidade absoluta de ex-presidentes em processos criminais.
Tribunal Supremo: Processo para juíz de primeira instância decidir acusações contra Trump
A maioria concordou que ex-presidentes têm imunidade absoluta por atos no exercício de seus poderes constitucionais essenciais. Além disso, há uma presunção de imunidade por atos oficiais, mas não por atos não oficiais. Portanto, a juíza Tanya Chutkan foi incumbida de determinar quais acusações se referem a atos oficiais ou não oficiais no caso de Trump.
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Fonte: © Conjur
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