Na sessão, os ministros decidirão se Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa se tornarão réus por homicídio e organização criminosa.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está agendando para a próxima terça-feira (18) o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Durante a sessão, os ministros irão deliberar sobre a possível transformação em réus por homicídio e organização criminosa de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa.
No segundo parágrafo, é importante ressaltar a relevância do papel do STF na condução desse caso complexo e de grande repercussão nacional. A atuação do Supremo Tribunal Federal demonstra a importância da justiça e da busca pela verdade em casos tão sensíveis como o do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Supremo Tribunal Federal: Sessão dos Ministros sobre Assassinato de Marielle
Desde março, os acusados estão detidos em decorrência das investigações sobre o assassinato. Outros envolvidos também estão sob custódia. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, foi denunciado pelo homicídio, sendo acusado de monitorar a rotina da vereadora antes do crime. Já Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, foi denunciado apenas por organização criminosa, por supostamente fornecer a arma utilizada no assassinato, sendo ex-assessor de Domingos Brazão no TCE do Rio.
Segundo a procuradoria, o assassinato ocorreu a mando dos irmãos Brazão, com a participação de Rivaldo Barbosa, motivado para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política de Marielle, filiada ao PSOL. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios. O julgamento está programado para iniciar às 14h30, com o presidente do colegiado e relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes, responsável pela leitura do relatório do processo.
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Após a leitura, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defenderá o recebimento da denúncia, seguida pela defesa dos acusados pelos advogados. A votação será iniciada, com os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino participando. Os réus se tornarão réus se três dos cinco ministros votarem a favor da denúncia da PGR. A denúncia foi liberada para julgamento após o prazo para a defesa dos acusados se manifestar sobre as acusações.
Os advogados de Domingos Brazão pediram a rejeição da denúncia por falta de provas, alegando que a Corte não tem competência para julgar o caso devido à presença de um parlamentar nas investigações. A defesa de Chiquinho Brazão também argumentou que as acusações não estão relacionadas ao mandato parlamentar e negou a ligação dos irmãos com ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro. A defesa de Rivaldo Barbosa defendeu a rejeição da denúncia, afirmando que o ex-chefe da Polícia Civil não tem envolvimento com o homicídio.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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