Laudo médico indica que medicamentos da rede pública não controlaram crises convulsivas, necessitando determinação judicial para uso de particular.
A Justiça Federal de Joinville/SC decidiu que o fornecimento de canabidiol é obrigatório para uma criança de quatro anos com paralisia cerebral, encefalocele, hidrocefalia, tetraparesia espástica e crises epiléticas refratárias. A criança está em tratamento contra epilepsia desde o nascimento e agora terá acesso ao canabidiol para melhorar sua qualidade de vida.
O remédio à base de canabidiol é uma esperança para muitos pacientes que sofrem com condições neurológicas graves. A decisão da Justiça em garantir o acesso da criança ao canabidiol demonstra a importância do uso dessa substância para o tratamento de doenças complexas. A família agora poderá contar com o canabidiol como uma alternativa terapêutica eficaz.
Canabidiol: Uma Alternativa Eficaz
As crises de convulsão, apesar dos esforços com medicamentos convencionais, persistiam, agravando a situação da criança com paralisia cerebral. O remédio à base de canabidiol, recomendado pela médica, mostrou-se como uma esperança, porém, foi negado pela rede pública de saúde. A determinação judicial foi crucial para garantir o acesso da criança ao tratamento adequado, incluindo o canabidiol, essencial para controlar as convulsões.
A defensora pública Carolina Balbinott Bunhak, envolvida no caso, destacou a importância do medicamento à base de canabidiol para a qualidade de vida da criança. Ela ressaltou que outros remédios, especialmente antiepilépticos, não foram eficazes no controle das crises. A decisão judicial foi fundamentada na necessidade de garantir o acesso a tratamentos adequados, considerando a vulnerabilidade econômica da família.
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O juiz responsável pelo caso reconheceu a jurisprudência que respalda o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol em situações de epilepsia de difícil controle. Nesse sentido, a determinação judicial foi essencial para assegurar que a União, o Estado de Santa Catarina e o município de Joinville forneçam o canabidiol e outros medicamentos necessários para o tratamento da criança.
O custo mensal estimado para a aquisição do medicamento na rede particular é significativo, podendo chegar a R$ 3 mil. No entanto, a determinação judicial garantiu que a criança receba o tratamento de forma gratuita, aliviando o peso financeiro da família. A atuação determinada da defensora pública e a decisão judicial demonstram a importância de uma rede de apoio para garantir o acesso a tratamentos essenciais, como o canabidiol, em casos de extrema necessidade.
Fonte: © Migalhas
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