Empresa será responsável pela abertura de licitação e concessão à iniciativa privada, com critério para a escolha de sociedades empresariais.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou, por meio de decreto, a realização de um processo de privatização para a transferência à iniciativa privada da construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não pedagógicos em 33 novas unidades de ensino de nível médio e ensino fundamental II no estado de São Paulo. Essa medida visa melhorar a qualidade dos serviços prestados à população e otimizar a gestão dos recursos públicos.
Além disso, o governo estadual está considerando a possibilidade de estabelecer uma parceria público-privada para garantir a eficiência na prestação dos serviços educacionais. Através desse modelo de gestão, é possível combinar os recursos e expertise do setor privado com o interesse público, buscando sempre o bem-estar da comunidade escolar e o desenvolvimento da educação no estado de São Paulo.
Privatização na área da educação: concessão de serviços escolares
Recentemente divulgado, o documento estabelece o prazo de 25 anos para a concessão e define que o valor cobrado pela prestação de serviço será o fator determinante na seleção do vencedor da licitação. Diversas entidades, como sociedades empresariais, fundos de investimentos e pessoas jurídicas, tanto nacionais quanto estrangeiras, poderão participar, desde que estejam alinhadas com as diretrizes contidas em seus estatutos sociais, em conformidade com as responsabilidades e atividades relacionadas à concessão.
A entidade privada selecionada terá a responsabilidade de cuidar de toda a estrutura escolar, abrangendo desde a manutenção predial e dos equipamentos até a limpeza, vigilância, portaria e alimentação. Isso inclui não apenas a preparação e distribuição de refeições, mas também o fornecimento de equipamentos e utensílios necessários para essa finalidade.
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Além disso, o vencedor da licitação terá a incumbência de prestar apoio diário aos alunos que necessitam de auxílio para acessar as instalações escolares com autonomia. A supervisão e acompanhamento das atividades relacionadas à prestação dos serviços ficarão a cargo da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP).
Para conferir o decreto na íntegra, é possível acessar e consultar o site oficial do governo, onde todas as informações detalhadas sobre essa privatização na área da educação estão disponíveis. Este é mais um passo em direção à abertura para a iniciativa privada, com critérios bem definidos para a escolha dos parceiros e a garantia de qualidade na prestação dos serviços educacionais.
Fonte: @ Agencia Brasil
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