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Por meio do @correio.braziliense | O advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, sentenciado por atropelar a servidora Tatiana Matsunaga em uma discussão de trânsito, em agosto de 2021, no Lago Sul, agora cumprirá a sentença de 9 anos e 6 meses de detenção no regime semiaberto. Milhomem foi condenado em julho do ano passado a 11 anos de prisão, porém teve a pena diminuída em março deste ano.
Além disso, a defesa do advogado informou que irá recorrer da decisão e buscar uma revisão da sentença com base em novas evidências apresentadas. O advogado alega que houve inconsistências no processo e confia na reversão da decisão junto ao tribunal, para assegurar a justiça no caso.
O Advogado e o Processo Judicial
De acordo com a decisão da Justiça, o advogado atendeu ao requisito legal estabelecido na legislação penal para pleitear o regime semiaberto. O advogado havia solicitado, na semana passada, autorização para saída temporária e exercício da advocacia fora da prisão, porém a decisão ainda está pendente.
Para avaliar a concessão da medida, o Judiciário considerará a manifestação da diretoria do 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, onde o advogado estava detido desde o incidente. Caso cumpra todas as condições estabelecidas, além de demonstrar bom comportamento, o advogado pode progredir para o regime aberto, ou seja, prisão domiciliar, em janeiro de 2025.
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O caso remonta a 26 de julho do ano passado, quando o advogado recebeu uma sentença de 11 anos de prisão. À época, ele estava cumprindo pena em regime fechado no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda. Durante o julgamento, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) argumentou duas circunstâncias agravantes para a condenação de Paulo Ricardo.
As quais eram: a motivação fútil e o emprego de meios que dificultaram a defesa da vítima. O processo judicial foi longo, durando mais de 15 horas e envolvendo advogados de defesa, promotores de justiça e a juíza presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Nayrene Souza Ribeiro da Costa, além de diversas testemunhas.
Antes da sentença, o promotor de justiça do Tribunal do Júri de Brasília, Marcelo Leite Borges, expressou ao Correio sua crença na condenação do réu. Ele destacou que a vítima, Tatiana Matsunaga, sofria de amnésia em decorrência do atropelamento, o que dificultava seu relato preciso do incidente.
O promotor frisou que Tatiana não tinha lembranças claras do acidente, recordando-se apenas de quando acordou no hospital e se recuperou em casa posteriormente. A complexidade deste caso despertou grande interesse público e gerou debates sobre a aplicação da lei em situações semelhantes.
Fonte: © Direto News
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