Advogado do Amazonas condenado por litigância de má-fé por ações predatórias, desrespeitando o contraditório e sem legítima capacidade postulatória.
De acordo com informações divulgadas pelo @portalmigalhas, um advogado do Amazonas foi sentenciado por litigância de má-fé devido à captação inadequada de clientes em mais de 100 processos.
O causídico em questão terá que arcar com as consequências de suas ações, que ferem as normas éticas da advocacia. Essa punição serve como um alerta para outros profissionais da área, reforçando a importância da conduta irrepreensível no exercício da profissão advogado.
Advogado condenado por irregularidades na captação de clientes
O reconhecimento da irregularidade foi feito pelo juiz de Direito Marco Aurelio Plazzi Palis, do 1º JEC de Manacapuru/AM, em ação movida pelo advogado contra a Amazonas Energia por interrupção na prestação do serviço de energia elétrica.
Na sentença, o magistrado destacou métodos questionáveis utilizado pelo advogado na captação da clientela, incluindo visitas domiciliares sob a falsa premissa de organizar ‘mutirão’ para processar a empresa de energia.
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Consta dos autos que, em algumas situações, as partes sequer sabiam da sua condição de parte nos processos; em uma delas, o advogado ingressou com o processo em nome de pessoa já falecida. Além disso, a sentença destaca que o advogado utilizava cartões de visita que prometiam compensações financeiras por litígios contra a Amazonas Energia.
O juiz afirmou que a partir dessas estratégias, que atentam contra o código de Ética e do Estatuto da OAB, muitas pessoas, em sua maioria ribeirinhas, residentes em comunidades rurais, simples, de pouca instrução ou analfabetas foram induzidas a assinar procurações sem entender corretamente o campo de atuação do causídico.
Foi identificado que o advogado ajuizou 510 processos contra a Amazonas Energia com mesmo pedido e causa de pedir, anexando petições genéricas e procurações com amplos poderes, como para levantar alvarás e receber valores em nome da parte representada.
Impacto da litigância predatória
Para o magistrado, a atuação do causídico ‘afeta de morte a legítima capacidade postulatória e atinge de forma irremediável os pressupostos processuais necessários para o manuseio da ação judicial, impedido o conhecimento do mérito pelo juízo’.
Acrescentou que a litigância, nesses termos, ‘transforma a ação judicial em mero instrumento ilegítimo, desvirtua por completo a finalidade última da justiça e atrapalha de forma desproporcional o exercício do contraditório, pois é praticamente impossível as partes demandadas se defenderem de forma efetiva diante de ações dessa natureza, que geralmente são distribuídas de forma simultânea e em grandes quantidades justamente para maximizar a ocorrência de revelia e impedir a defesa regular’.
Diante das evidências, o juiz extinguiu a ação e condenou o advogado por litigância de má-fé em 10% sobre o valor da causa.
Os autos foram encaminhados à corregedoria do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/AM, à Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas, ao MP, à autoridade policial e ao procurador-geral de Justiça para providências.
Atuação do escritório FM&V Advocacia
O escritório FM&V Advocacia atua na defesa da Amazonas Energia.
Processo: 0600917-44.2024.8.04.5400
Veja a sentença.
Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/404038/advogado-e-condenado-por-captacao-irregular-de-clientes-em-108-acoes
Fonte: © Direto News
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