Acordos potencialmente extingem 2 milhões de processos: projeto Execução Fiscal, eficiente, acordo, cooperação, aprimorar, cobrança dívida, ativa extinção, processos, movimento útil, valor dívida, bens penhoráveis, agilidade.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou hoje, em São Paulo, um acordo de cooperação técnica visando otimizar a eficiência das Execuções Fiscais. O projeto tem como objetivo aprimorar a cobrança da dívida ativa e agilizar o andamento dos processos relacionados às Execuções Fiscais.
Além disso, a iniciativa busca melhorar a gestão das ações judiciais relacionadas à cobrança da dívida ativa, promovendo uma maior efetividade nas Execuções Fiscais. Com o acordo de cooperação técnica, espera-se uma significativa redução no tempo de tramitação dos processos e um aumento na eficiência da cobrança dos débitos fiscais.
Execuções Fiscais: Projeto de Execução Fiscal Eficiente
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a projeção é que os acordos poderão resultar na extinção de cerca de 2,4 milhões de processos em todo o estado. A Justiça brasileira enfrenta uma alta taxa de judicialização. O Brasil é líder mundial em judicialização, com mais de 80 milhões de processos em andamento em diversas áreas. Dois setores específicos têm sobrecarregado o sistema judiciário. No âmbito federal, destacam-se as ações previdenciárias com o INSS como principal réu. Já na Justiça estadual, as execuções fiscais são o principal obstáculo, conforme mencionado por Barroso. A necessidade de solucionar o problema das execuções fiscais foi ressaltada pelo presidente do CNJ.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, concordou que um dos desafios é lidar com o elevado número de execuções fiscais em andamento no estado. O foco do projeto é aprimorar a eficiência na cobrança, com destaque para as execuções fiscais. De acordo com o projeto, processos com dívidas inferiores a R$ 10 mil e sem movimentação útil há mais de um ano, sem citação do devedor ou sem bens penhoráveis, poderão ser encerrados.
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Barroso enfatizou que essas execuções não resultariam em arrecadação, não causando prejuízos aos cofres públicos municipais. O projeto Execução Fiscal Eficiente visa também aumentar a arrecadação dos municípios. A desjudicialização e a redução do número de processos são metas do projeto, visando facilitar a arrecadação para os prefeitos. O acordo envolve diversas entidades, incluindo o CNJ, TJSP, TCESP e PGESP, além de 81 prefeituras, como a de São Paulo.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, ressaltou a importância da parceria para agilizar os processos. A busca por eficiência nas execuções fiscais é fundamental para evitar gastos desnecessários. O evento ocorreu no Salão Nobre do Palácio da Justiça, na Praça da Sé.
Execuções Fiscais: Importância e Desafios
As execuções fiscais são ações judiciais utilizadas para a cobrança de créditos públicos não pagos, como IPTU, IPVA, ICMS, ISS e multas. Essas ações consomem grande parte dos recursos da Justiça. Segundo o Relatório Justiça em Números do CNJ, as execuções fiscais representam pouco mais de
Fonte: @ Agencia Brasil
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