Justiça de TJ/SP ordenou prisão preventiva. Advogados de Roberto Zanichelli, Monique Cintra e Ratton apelaram, afirmando ilegalidade e desproporcionalidade. Pedidos de habeas corpus em andamento. Promotoria reiterou ordem de prisão no interesse coletivo. Juiz Roberto Zanichelli analisa elementos do processo.
A defesa do empresário e motorista do Porsche Fernando Sastre de Andrade Filho entrou com pedido de habeas corpus no STJ na madrugada desta segunda-feira, 6. Fernando é réu por homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima, após causar um acidente no dia 31 de março em Tatuapé/SP enquanto dirigia um Porsche em alta velocidade.
O advogado de defesa argumentou que a prisão preventiva de Fernando é desnecessária, destacando a conduta irrepreensível do réu antes do acidente. Além disso, ressaltou que a defesa está confiante na análise do STJ e na concessão do habeas corpus para garantir a liberdade de seu cliente. A defesa de Fernando Sastre de Andrade Filho reforçou também que ele está colaborando com as autoridades para esclarecer os fatos e provar sua inocência.
Defesa de motorista do Porsche pede habeas corpus no STJ; homem está foragido
O acidente trágico que resultou na morte de Ornaldo Viana, motorista de aplicativo de 52 anos, e no ferimento de Marcus Rocha, amigo do motorista, no último final de semana, continua a gerar repercussões judiciais. Segundo a perícia, o condutor do Porsche estava em alta velocidade, muito acima do limite permitido, quando colidiu com o veículo de Ornaldo.
A prisão do motorista do carro de luxo foi decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo na última semana, mas ele se encontra em paradeiro desconhecido, sendo considerado foragido pela polícia, que segue em busca do empresário.
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Argumentos da Defesa e Pedido de Habeas Corpus
Os advogados de defesa do motorista foragido entraram com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), representados por Jonas Marzagão e Elizeu Neto. Alegam que não existem elementos no processo que justifiquem a prisão preventiva, argumentando que a medida foi tomada sob pressão midiática e que o réu corre risco e está recluso sem justa causa.
A acusação do Ministério Público (MP) imputa ao empresário os crimes de homicídio por dolo eventual e lesão corporal gravíssima. Os pedidos de prisão preventiva feitos anteriormente foram negados pela Justiça, mas, após solicitação da promotora Monique Ratton, a ordem de prisão foi finalmente deferida com base em novos elementos do processo que indicam a possibilidade de reiteração de condutas prejudiciais por parte do acusado.
Decisão Judicial e Interesses Coletivos
O juiz Roberto Zanichelli Cintra, da 1ª Vara do Júri de SP, manifestou-se anteriormente contra o pedido de prisão preventiva, questionando as justificativas da Promotoria. No entanto, diante dos novos elementos apresentados, a Justiça reconsiderou a decisão, respaldando a posição da promotora Monique Ratton em prender o empresário.
O desembargador João Augusto Garcia, relator do caso, destacou a importância de preservar a ordem pública e o interesse coletivo diante da possibilidade de reiteração de condutas problemáticas por parte do motorista. A decisão de manter a prisão preventiva foi embasada no risco de fuga do acusado e em sua capacidade de interferir no processo judicial.
A defesa do empresário continua buscando alternativas legais para reverter a prisão preventiva, enquanto a Justiça segue atenta aos desdobramentos do caso, visando garantir a segurança da sociedade e a aplicação da lei de forma justa e equitativa.
Fonte: © Migalhas
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