PL 869/24 garante licença maternidade de 120 dias e paternidade de cinco dias em instituições públicas e privadas. Além de promover o desenvolvimento acadêmico, visa evitar evasão escolar.
O Projeto de Lei 869/24 assegura aos estudantes de instituições públicas e privadas, em todos os níveis de ensino, a garantia da licença-maternidade de 120 dias e da licença-paternidade de cinco dias. Essa proposta traz benefícios significativos para os pais e mães que desejam passar mais tempo com seus filhos após o nascimento.
Além disso, a proposta também prevê o afastamento maternidade e paternidade para que os pais possam se dedicar integralmente aos cuidados dos recém-nascidos. A licença familiar é um direito fundamental que busca proporcionar um ambiente saudável e acolhedor para o desenvolvimento dos bebês, fortalecendo os vínculos familiares desde os primeiros dias de vida.
Projeto de Lei propõe licença-maternidade e paternidade em instituições de ensino
De acordo com a proposta, as instituições públicas e privadas de ensino devem garantir que os estudantes retornem às aulas sem prejudicar seu desenvolvimento acadêmico. A extensão dos direitos à licença-maternidade e paternidade para os estudantes permitirá que os pais se dediquem aos cuidados do filho nos primeiros meses de vida.
Além disso, no contexto educacional, essas licenças serão fundamentais para combater a evasão escolar e melhorar o desempenho acadêmico dos alunos, destaca o deputado Vermelho (PL-PR), autor do projeto. A licença-maternidade e paternidade são direitos constitucionais garantidos aos empregados, conforme a CLT, sem que haja prejuízo no emprego ou salário.
Artigos Relacionados
Impactos positivos das licenças-maternidade e paternidade no ambiente escolar
A implementação dessas licenças pode trazer inúmeros benefícios, não apenas para os pais, mas também para as instituições de ensino. O apoio no cuidado do filho nos primeiros meses de vida contribui para que os estudantes mantenham seu foco nos estudos, reduzindo a evasão escolar e impactando positivamente o desempenho acadêmico.
A garantia dessas licenças em instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, reforça a importância do equilíbrio entre vida profissional e familiar. Além disso, promove a igualdade de gênero, incentivando a participação ativa tanto das mães quanto dos pais na criação dos filhos.
Próximos passos no processo legislativo
O projeto de lei seguirá para análise pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A discussão e aprovação dessas medidas são fundamentais para assegurar os direitos dos estudantes e contribuir para um ambiente educacional mais inclusivo e acolhedor.
Fonte: © TNH1
Comentários sobre este artigo